Processo 15110/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/01/2013 15:19
Autuado em 10/01/2013 15:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1806/2019 da Segunda Câmara, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2019 Acórdão   1806/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
02/07/2019 Acórdão   1806/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
25/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas ELCIO LUIZ ZIMMERMANN
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
22/04/2019 12:07 AR do Ofício ODL - 367/2019 - DP
18/03/2019 13:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 167156/19
12/08/2015 14:57 do Protocolo 634728/15
25/03/2014 11:14 do Protocolo 249324/14
25/03/2014 11:13 do Protocolo 249316/14
13/03/2014 17:32 do Protocolo 211572/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2019 Ofício de Diligência   367/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1806/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 02/07/2019
09/04/2019 2035 Despacho Processual Diverso nº 399/2019
26/03/2019 2025 Despacho Processual Diverso nº 354/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6295/2017
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1227/2015
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 313/2014
22/01/2013 564 Termo de Distribuição de Processo nº 437/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2019 14:38 DP  
08/08/2019 15:22 CMEX Informação nº 4494/2019 -
17/07/2019 13:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 928/2019 -
16/07/2019 16:23 SMPJTC  
16/07/2019 12:20 4PC Ciência de Decisão nº 249/2019 -
16/07/2019 09:39 SMPjTC  
02/07/2019 17:10 S2C Acórdão nº 1806/2019 -
27/06/2019 14:20 GCILB  
27/06/2019 10:23 S2C Certidão de Sessão nº 251/2019 -
21/05/2019 16:45 GCILB  
05/04/2019 09:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 281/2019 -
05/04/2019 09:12 DP Ofício de Diligência nº 367/2019 -
28/03/2019 15:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 399/2019 -
22/03/2019 16:09 DP Despacho Processual Diverso nº 71/2019 -
21/02/2019 09:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 354/2019 -
20/02/2019 16:25 SMPJTC  
15/02/2019 11:53 4PC Parecer nº 89/2019 - Prestação de contas de transferência. Convênio firmado em 2012. Inobservância do art. 136, II, do CBT. Irregularidade a impor o julgamento na forma do art. 16, III, 'b' da LC 113/05, sem prejuízo de recomendação aos atuais gestores do Município e da SEE
14/02/2019 12:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 56/2019 - Contas regulares, com recomendações.
15/10/2015 15:01 COFIT  
15/10/2015 08:30 GCDA  
13/10/2015 15:53 SMPjTC Despacho nº 349/2015 - diligência À douta Diretoria de Analise de Transferências - DAT para a oportuna manifestação.
12/08/2015 15:42 DAT  
16/07/2015 17:57 DP  
13/07/2015 15:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1227/2015 -
08/07/2015 10:25 SMPjTC Parecer nº 8540/2015 - Pela intimação do gestor Em preliminar, intimação do gestor para complementação da instrução, esclarecendo de que forma se aferiu o cumprimento do art. 8°, IV, 'b' da Resolução Estadual n° 2206/2012-GS/SEED.
25/03/2014 16:51 DAT Instrução nº 1890/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
20/02/2014 07:27 DP  
14/01/2013 09:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 313/2014 -
14/01/2013 09:16 DAT Instrução nº 1676/2014 -
10/01/2013 15:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 437/2013 -

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